| 329/2021 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, COM A COPASA/MG, RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E PARCELAMENTO, OFERECER GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
29/11/2021 |
Detalhes |
| 328/2021 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 |
17/12/2021 |
Detalhes |
| 327/2021 |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025. |
17/12/2021 |
Detalhes |
| 326/2021 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA COBRIR DESPESAS REFERENTE AO PROGRAMA TRABALHO E CIDADANIA CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 318 DE 14 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
30/08/2021 |
Detalhes |
| 325/2021 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA COBRIR DESPESAS REFERENTE AO PROGRAMA BOLSA APRENDIZAGEM CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 316 DE 11 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
30/08/2021 |
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| 324/2021 |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS- SIND-UNIÃO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
30/08/2021 |
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| 323/2021 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 316, DE 11 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
19/08/2021 |
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| 321/2021 |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COMSEA) DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO (MG). |
17/06/2021 |
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| 320/2021 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 921/1985, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.011/1990, PARA INCLUIR O FERIADO MUNICIPAL DE “CORPUS CHRISTI” E RETIRAR O FERIADO MUNICIPAL DE “TODOS OS SANTOS”. |
31/05/2021 |
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| 319/2021 |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 90 DE 8 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
30/06/2021 |
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| 318/2021 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, CRITÉRIOS E CONDICIONALIDADES PARA O PROGRAMA TRABALHO E CIDADANIA — PTC, QUE OBJETIVA A TRANSFERÊNCIA DE RENDA, INSERÇÃO À CIDADANIA E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA FAMÍLIAS CARENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
14/06/2021 |
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| 317/2021 |
DENOMINA O MERCADO MUNICIPAL LOCALIZADO NO CENTRO DA CIDADE. |
28/05/2021 |
Detalhes |
| 316/2021 |
“CRIA O PROGRAMA SOCIAL BOLSA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
11/05/2021 |
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| 315/2021 |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE PARTE DA RUA JOSÉ FRANCISCO GOMES, PARA RUA DOUTORA PATRÍCIA ROCHA SILVA SAMPAIO (DOUTORA PATRÍCIA SAMPAIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
31/05/2021 |
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| 314/2021 |
ALTERA O CAPUT DO ART. 231 E INCLUI O ARTIGO 231-A NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 208, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
31/05/2021 |
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| 313/2021 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO A REALIZAR CESSÃO DE USO E GOZO DA ÁREA (TERRENO) AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ALTO RIO PARDO-COMAR, NA FORMA ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
17/06/2021 |
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| 312/2021 |
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO UNIDOS PRA CACHORRO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 32.273.555/0001-01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/05/2021 |
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| 311/2021 |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO – REFIS/2021 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
31/05/2021 |
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| 310/2021 |
DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO MORADA DO SOL, COMO “QUADRA POLIESPORTIVA ALFREDO RODRIGUES DE ALMEIDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
31/05/2021 |
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| 309/2021 |
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
09/06/2021 |
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| 308/2021 |
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ALTO RIO PARDO – COMAR. |
13/07/2021 |
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| 307/2021 |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA D... |
03/05/2021 |
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| 306/2021 |
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. |
03/05/2021 |
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| 305/2021 |
ALTERA OS INCISOS DO ARTIGO 7° DA LEI Nº 59 DE 11 DE MARÇO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/05/2021 |
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| 303/2021 |
MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº. Nº. 44 DE 16 DE AGOSTO DE 2010 QUE INSTITUI O REGIME DE DIÁRIAS PARA O PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
01/03/2021 |
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| 301/2021 |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃE AUXILIADORA RENASCER.” |
13/07/2021 |
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| 300/2021 |
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2021, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
18/02/2021 |
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