.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/05/2021 |
Número | ||
320 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 921/1985, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.011/1990, PARA INCLUIR O FERIADO MUNICIPAL DE “CORPUS CHRISTI” E RETIRAR O FERIADO MUNICIPAL DE “TODOS OS SANTOS”. |
Arquivos
Número: 320 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 320/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 320/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.