| 457/2025 |
Leis Municipais |
FIXA NÚMERO DE VAGAS PARA O PROGRAMA TRABALHO E CIDADANIA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 318 DE 05 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/02/2025 |
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| 456/2025 |
Leis Municipais |
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO PARAISO/MG NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ENTORNO DE SALINAS/CIMES, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/02/2025 |
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| 455/2025 |
Leis Municipais |
DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/02/2025 |
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| 454/2024 |
Leis Municipais |
DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, LOCALIZADO NO BAIRRO ALTO SÃO JOÃO, NO ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
26/12/2024 |
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| 452/2024 |
Leis Municipais |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 |
26/12/2024 |
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| 451/2024 |
Leis Municipais |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 361, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
26/12/2024 |
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| 450/2024 |
Leis Municipais |
REGULAMENTA O DIREITO DOS AGENTES POLÍTICOS AO RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA (13 FERIAS.) E DE FÉRIAS. |
26/12/2024 |
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| 449/2024 |
Leis Municipais |
AUTORIZA REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 14 DE 03 DE AGOSTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
26/12/2024 |
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| 448/2024 |
Leis Municipais |
AUTORIZA A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 12 DE 17 DE AGOSTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
26/12/2024 |
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| 447/2024 |
Leis Municipais |
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2025, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
26/12/2024 |
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| 444/2024 |
Leis Municipais |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFES... |
10/12/2024 |
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| 445/2024 |
Leis Municipais |
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG. |
31/10/2024 |
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| 446/2024 |
Leis Municipais |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 66, DE 1 DE SETEMBRO DE 2014, PARA DESAFETAR O BEM IMÓVEL DOADO, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDENCIAS. |
30/10/2024 |
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| 441/2024 |
Leis Municipais |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 393 DE 27 DE JULHO DE 2023, LEI MUNICIPAL 394 DE 11 DE AGOSTO DE 2023, LEI MUNICIPAL N° 256 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
02/09/2024 |
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| 440/2024 |
Leis Municipais |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
02/09/2024 |
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| 438/2024 |
Leis Municipais |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DO DISTRITO DE MANDACARU DO PARAÍSO.“MERCADO MUNICIPAL ORTELINO DOS SANTOS BARROS”. |
10/07/2024 |
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| 436/2024 |
Leis Municipais |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA FAZENDA JACÚ, NESTE MUNICÍPIO. “QUADRA POLIESPORTIVA CRISTOVÃO RODRIGUES DE MOURA”. |
10/07/2024 |
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| 432/2024 |
Leis Municipais |
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
10/07/2024 |
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| 431/2024 |
Leis Municipais |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA PRAÇA PÚBLICA DO DISTRITO DE MANDACARU DO PARAÍSO. “PRAÇA ADEMAR MARCOS DE BRITO”. |
10/07/2024 |
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| 437/2024 |
Leis Municipais |
ALTERA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA MATRIZ DO DISTRITO DE BOA SORTE DO PARAÍSO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“PRAÇA SANTO ANTÔNIO”. |
17/06/2024 |
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