São João do Paraíso, terça-feira, 21 de abril de 2026
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 1337/2026 | Decretos Municipais | ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2026 | Detalhes |
| 1334/2026 | Decretos Municipais | PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2026 | Detalhes |
| 1333/2026 | Decretos Municipais | PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2026 | Detalhes |
| 1332/2026 | Decretos Municipais | REGULAMENTA O PERÍODO DE TESTE E ADAPTAÇÃO DOS SISTEMAS DE FATURAMENTO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS AO NOVO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL. | 12/03/2026 | Detalhes |
| 1331/2026 | Decretos Municipais | REVOGA O DECRETO Nº 1.324, DE 23 DE JANEIRO DE 2026, QUE AUTORIZOU O USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO “4º GRAU DO PARAÍSO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2026 | Detalhes |
| 1330/2026 | Decretos Municipais | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELAS CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME LEGISLAÇÃO APLICAD A AO TEMA. | 02/03/2026 | Detalhes |
| 505/2026 | Leis Municipais | ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NO BAIRRO RENASCER, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA ELIENE ALVES DA... | 26/02/2026 | Detalhes |
| 504/2026 | Leis Municipais | ESTABELECE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SÃO TIAGO, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2026 | Detalhes |
| 503/2026 | Leis Municipais | ALTERA A LEI Nº 495 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 PARA AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2026, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2026 | Detalhes |
| 502/2026 | Leis Municipais | DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA FLORESTA, COMO “PRAÇA ANTÔNIO FRANCISCO DOS SANTOS” E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/02/2026 | Detalhes |
| 500/2026 | Leis Municipais | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/02/2026 | Detalhes |
| 499/2026 | Leis Municipais | MODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 90/2015; O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2008; O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.135/1995; A LEI COMPLEMENTAR Nº 280/2020 e LEI COMPLEMENTATAR 493/2025 PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS QUE MENCIONA, ALÉM D... | 12/02/2026 | Detalhes |
| 1329/2026 | Decretos Municipais | PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2026 | Detalhes |
| 1328/2026 | Decretos Municipais | REVOGA O DECRETO Nº 831 DE MARÇO DE 2020 | 02/02/2026 | Detalhes |
| 1327/2026 | Decretos Municipais | Estabelece normas para assegurar a transparência, a rastreabilidade e a conformidade constitucional das emendas parlamentares estaduais e municipais. | 30/01/2026 | Detalhes |
| 1326/2026 | Decretos Municipais | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG, A PROPOSIÇÃO, A EXECUÇÃO, O CONTROLE, A TRANSPARÊNCIA E A RASTREABILIDADE DAS EMENDAS PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2026 | Detalhes |
| 1325/2026 | Decretos Municipais | Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pelas chuvas intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme legislação aplicada ao tema. | 28/01/2026 | Detalhes |
| 1324/2026 | Decretos Municipais | PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/01/2026 | Detalhes |
| 1323/2026 | Decretos Municipais | RECONHECE E REGISTRA O “RENASCER EM CRISTO – REBANHÃO DE CARNAVAL” COMO BEM CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2026 | Detalhes |
| 1322/2026 | Decretos Municipais | APROVA CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2026. | 06/01/2026 | Detalhes |
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