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São João do Paraíso, terça-feira, 24 de março de 2026
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 500/2026 | Leis Municipais | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/02/2026 | Detalhes |
| 499/2026 | Leis Municipais | MODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 90/2015; O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2008; O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.135/1995; A LEI COMPLEMENTAR Nº 280/2020 e LEI COMPLEMENTATAR 493/2025 PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS QUE MENCIONA, ALÉM D... | 12/02/2026 | Detalhes |
| 1329/2026 | Decretos Municipais | PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2026 | Detalhes |
| 1328/2026 | Decretos Municipais | REVOGA O DECRETO Nº 831 DE MARÇO DE 2020 | 02/02/2026 | Detalhes |
| 1327/2026 | Decretos Municipais | Estabelece normas para assegurar a transparência, a rastreabilidade e a conformidade constitucional das emendas parlamentares estaduais e municipais. | 30/01/2026 | Detalhes |
| 1326/2026 | Decretos Municipais | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG, A PROPOSIÇÃO, A EXECUÇÃO, O CONTROLE, A TRANSPARÊNCIA E A RASTREABILIDADE DAS EMENDAS PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2026 | Detalhes |
| 1325/2026 | Decretos Municipais | Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pelas chuvas intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme legislação aplicada ao tema. | 28/01/2026 | Detalhes |
| 1324/2026 | Decretos Municipais | PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/01/2026 | Detalhes |
| 1323/2026 | Decretos Municipais | RECONHECE E REGISTRA O “RENASCER EM CRISTO – REBANHÃO DE CARNAVAL” COMO BEM CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2026 | Detalhes |
| 1322/2026 | Decretos Municipais | APROVA CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2026. | 06/01/2026 | Detalhes |
| 1321/2025 | Decretos Municipais | APROVA O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO PARA O ANO 2026 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2025 | Detalhes |
| 1319/2025 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO INTERNO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E ATENDIMENTO EXTERNO EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/12/2025 | Detalhes |
| 498/2025 | Leis Municipais | ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 492, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029. | 16/12/2025 | Detalhes |
| 497/2025 | Leis Municipais | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E ADOTAR CONTRAPARTIDA MUNICIPAL, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – MCMV CIDADES, MODALIDADE TERRENOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.977/2009, DA LEI Nº 14.620/2023, DA PORTARIA MCID Nº 1.295/2023 E DEMA... | 16/12/2025 | Detalhes |
| 495/2025 | Leis Municipais | AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2026, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2025 | Detalhes |
| 493/2025 | Leis Municipais | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E A INSTITUIÇÃO DE FUNÇÃO NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2025 | Detalhes |
| 1318/2025 | Decretos Municipais | ALTERA O DECRETO 1.220 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE FIXOU O CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 10/12/2025 | Detalhes |
| 494/2025 | Leis Municipais | ESTABELECE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO TIAGO, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2025 | Detalhes |
| 1317/2025 | Decretos Municipais | PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2025 | Detalhes |
| 1316/2025 | Decretos Municipais | "Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025." A prefeita do município de São João do Paraíso, no uso de suas atribuições legais, conforme LC... | 17/11/2025 | Detalhes |
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