São João do Paraíso, terça-feira, 21 de abril de 2026
(38) 3832-1135
Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs.
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/02/2026 |
| Número | ||
| 503 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
ALTERA A LEI Nº 495 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 PARA AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2026, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Arquivos
| Número: 503 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 503/2026 | ||
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| Lei Consolidada - 503/2026 | ||
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs.
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