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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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274/2019 | MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 55, DE 11 DE MARÇO DE 2014, PARA CRIAR O CARGO DE COORDENADOR DO ARQUIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2019 | Detalhes |
273/2019 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1.134, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995 – REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, PARA CRIAR A LICENÇA MATERNIDADE COMPLEMENTAR, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2019 | Detalhes |
272/2019 | AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2020, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2019 | Detalhes |
271/2019 | “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2019 | Detalhes |
270/2019 | MODIFICA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº1.135, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, COM AS ALTERAÇÕES REALIZADAS PELA LEI Nº 36, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008, E PELA LEI Nº 54, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014. | 17/12/2019 | Detalhes |
269/2019 | MODIFICA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº1.135, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, COM AS ALTERAÇÕES REALIZADAS PELA LEI Nº 36, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008, E PELA LEI Nº 54, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014. | 17/12/2019 | Detalhes |
268/2019 | MODIFICA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº1.135, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, COM AS ALTERAÇÕES REALIZADAS PELA LEI Nº 36, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008, E PELA LEI Nº 54, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014. | 17/12/2019 | Detalhes |
267/2019 | MODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 90, DE 10 DE OUTUBRO DE 2015, PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO DO CARGO DE EDUCADOR FÍSICO. | 17/12/2019 | Detalhes |
266/2019 | MODIFICA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 54, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014, PARA REDUZIR A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PSICÓLOGO. | 09/12/2019 | Detalhes |
265/2019 | MODIFICA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº1.135, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, COM AS ALTERAÇÕES REALIZADAS PELA LEI Nº 36, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008, E PELA LEI Nº 54, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014. | 09/12/2019 | Detalhes |
263/2019 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº. 19, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011, PARA CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO NO PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MUNICIPAL AOS ENTES QUE MENCIONA. | 17/12/2019 | Detalhes |
262/2019 | AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E BENEFÍCIOS EVENTUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 | 16/12/2019 | Detalhes |
261/2019 | MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 55, DE 11 DE MARÇO DE 2014, PARA CRIAR O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO EM PSICOPEDAGOGIA, DEFINIR SUAS ATRIBUIÇÕES E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2019 | Detalhes |
260/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 24/2013 PARA CRIAR MAIS DUAS VAGAS NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE VISITADOR SOCIAL. | 09/12/2019 | Detalhes |
259/2019 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DOS DIREITOS CREDITÓRIOS PROVENIENTES DOS ATRASOS DAS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS DEVIDAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS. | 06/11/2019 | Detalhes |
258/2019 | AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2019, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2019 | Detalhes |
257/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARAISENSE DO AUTISMO E MÚLTIPLAS DEFICIÊNCIAS. | 06/11/2019 | Detalhes |
256/2019 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA ASSOCIAÇÃO PARAISENSE DO AUTISMO E MÚLTIPLAS DEFICIÊNCIAS DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/11/2019 | Detalhes |
255/2019 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO JOÃOZINHOE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/11/2019 | Detalhes |
254/2019 | DENOMINA NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, DA COMUNIDADE RURAL DA FAZENDA SÃO JOÃO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2019 | Detalhes |
253/2019 | DECLARA A FOLIA DE REIS COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO – M/G E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/11/2019 | Detalhes |
252/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 238, DE 23 DE JULHO DE 2019, PARA AUTORIZAR A DOAÇÃO DE HIDRÔMETROS ÀS FAMÍLIAS DO DISTRITO DE BARRINHA DO PARAÍSO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG. | 14/10/2019 | Detalhes |
251/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2019 | Detalhes |
250/2019 | INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE” E A “SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2019 | Detalhes |
249/2019 | AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2020, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA. | 06/11/2019 | Detalhes |
247/2019 | MODIFICA O ANEXO I-D DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 55, DE 11 DE MARÇO DE 2014, PARA ALTERAR A ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 02/09/2019 | Detalhes |
246/2019 | DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, NOS TERMOS DO §1º DO ART. 199 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2019 | Detalhes |
244/2019 | INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 03, DE 14 DE MARÇO DE 2005, PARA DEFINIR QUANTITATIVO MÁXIMO DE PERMISSÕES PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE TÁXI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JO... | 29/11/2019 | Detalhes |
243/2019 | MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 55, DE 11 DE MARÇO DE 2014, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 124 DE 06 DE MARÇO DE 2017. | 05/07/2019 | Detalhes |
242/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/07/2019 | Detalhes |
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