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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/12/2019 |
Número | ||
265 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
MODIFICA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº1.135, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, COM AS ALTERAÇÕES REALIZADAS PELA LEI Nº 36, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008, E PELA LEI Nº 54, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014. |
Arquivos
Número: 265 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 265/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 265/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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