| 369/2022 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
08/12/2022 |
Detalhes |
| 367/2022 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
26/12/2022 |
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| 366/2022 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
18/11/2022 |
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| 365/2022 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
07/11/2022 |
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| 364/2022 |
ATUALIZA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020. |
07/11/2022 |
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| 363/2022 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 |
27/12/2022 |
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| 361/2022 |
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DE CANDIDATO AO PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR E VICE–DIRETOR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
16/09/2022 |
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| 360/2022 |
ALTERA O NOME DA RUA “E”, SITUADA NO BAIRRO RENASCER E PASSA A DENOMINAR-SE “RUA AMÉRICA” E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
06/09/2022 |
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| 359/2022 |
EXTINGUE O CARGO DE “AUXILIAR DE LABORATÓRIO”, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 25/2001 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2008, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
16/09/2022 |
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| 358/2022 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ARCAR DIRETAMENTE COM AS DESPESAS PARA A REGULARIZAÇÃO FISCAL DAS CAIXAS ESCOLARES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
06/09/2022 |
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| 357/2022 |
FICA EXTINTO O CARGO DE “CONTÍNUO”, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 36, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
06/09/2022 |
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| 356/2022 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 158/2017, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 214/2019, PARA ALTERAR O VENCIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
22/07/2022 |
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| 355/2022 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, VISANDO À ABSORÇÃO DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA ESCOLA ESTADUAL DIVANE ROCHA DE SÁ, DO ANEXO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSO... |
22/08/2022 |
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| 354/2022 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
30/06/2022 |
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| 353/2022 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
30/06/2022 |
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| 350/2022 |
“ALTERA OS INCISOS I e II DO ART. 1° DA LEI N° 335 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
15/06/2022 |
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| 349/2022 |
“Disciplina a Participação do Município de São João do Paraíso/MG no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento e Fomento das Bacias do Rio Jequitinhonha, Rio Pardo, Rio Mucuri e adjacências – CID-RIOS, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005.” ... |
09/06/2022 |
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| 348/2022 |
DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DENOMINADO “OPERADOR DE MOTONIVELADORA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
09/06/2022 |
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| 346/2022 |
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 55, DE 11 DE MARÇO DE 2014, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 116/2016, Nº 124/2017, Nº 217/2019, Nº 227/2019, Nº 243/2019, Nº 261/2019, Nº 247/2019 e Nº 274/2019, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
01/07/2022 |
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| 345/2022 |
MODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 90/2015; O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2008; O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.135/1995; A LEI COMPLEMENTAR Nº 280/2020, O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 37/2009 PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS QUE MENC... |
09/06/2022 |
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| 344/2022 |
ESTABELECE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO BAIRRO CIDADE ALTA, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
01/06/2022 |
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| 343/2022 |
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
17/06/2022 |
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| 342/2022 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
12/05/2022 |
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| 341/2022 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE MENCIONA, A FIM DE IMPLANTAR PONTO DE APOIO MÉDICO NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO, ALÉM DE CONTER PROVIDÊNCIAS. |
12/05/2022 |
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| 339/2022 |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO – REFIS/2022 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/04/2022 |
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| 337/2022 |
INSTITUI A JORNADA DE TRABALHO NO REGIME DE 12 HORAS DE TRABALHO POR 36 HORAS DE DESCANSO NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
04/04/2022 |
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| 335/2022 |
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2022, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
11/02/2022 |
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| 334/2022 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL” NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
11/02/2022 |
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| 333/2022 |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO A “SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
11/02/2022 |
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| 331/2022 |
DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MORADA DO SOL I, QUADRA 333, COMO “PRAÇA ARLINDO ALMEIDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
01/02/2022 |
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