LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	13/01/2025
Número
960
Legislatura
2025-2028
Ementa
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB.

Arquivos

Número: 960

Alteram ou Revogam - 960/2025
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Lei Consolidada - 960/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

08/04/2025 - 08:50

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de São João do Paraíso - MG.
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