.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/05/2019 |
Número | ||
215 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO, DE CONSERVAÇÃO E DE CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO- MG. |
Arquivos
Número: 215 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 215/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 215/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.