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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/09/2019 |
Número | ||
233 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA RESIDENCIAL OU COMERCIAL |
Arquivos
Número: 233 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 233/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 233/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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