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São João do Paraíso, terça-feira, 24 de março de 2026
(38) 3832-1135
Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/12/2025 |
| Número | ||
| 495 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2026, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
||
Arquivos
| Número: 495 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 495/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 495/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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Movimentação
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs.
Versão do sistema: 2.0.0 - 20/03/2026
Portal atualizado em: 24/03/2026 07:29:29
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