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São João do Paraíso, terça-feira, 18 de novembro de 2025
(38) 3832-1135
Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/09/2025 |
| Número | ||
| 1297 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
ALTERA O DECRETO 1.220 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE FIXOU O CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2025. |
||
Arquivos
| Número: 1297 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1297/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 1297/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs.
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