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Segunda a Sexta das 07h às 12h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
274/2019 MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 55, DE 11 DE MARÇO DE 2014, PARA CRIAR O CARGO DE COORDENADOR DO ARQUIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/12/2019
273/2019 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1.134, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995 – REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, PARA CRIAR A LICENÇA MATERNIDADE COMPLEMENTAR, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/12/2019
272/2019 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2020, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/12/2019
271/2019 “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/12/2019
270/2019 MODIFICA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº1.135, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, COM AS ALTERAÇÕES REALIZADAS PELA LEI Nº 36, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008, E PELA LEI Nº 54, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014. 17/12/2019
269/2019 MODIFICA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº1.135, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, COM AS ALTERAÇÕES REALIZADAS PELA LEI Nº 36, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008, E PELA LEI Nº 54, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014. 17/12/2019
268/2019 MODIFICA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº1.135, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, COM AS ALTERAÇÕES REALIZADAS PELA LEI Nº 36, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008, E PELA LEI Nº 54, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014. 17/12/2019
267/2019 MODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 90, DE 10 DE OUTUBRO DE 2015, PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO DO CARGO DE EDUCADOR FÍSICO.  17/12/2019
266/2019 MODIFICA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 54, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014, PARA REDUZIR A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PSICÓLOGO. 09/12/2019
265/2019 MODIFICA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº1.135, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, COM AS ALTERAÇÕES REALIZADAS PELA LEI Nº 36, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008, E PELA LEI Nº 54, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014.  09/12/2019
263/2019 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº. 19, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011, PARA CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO NO PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MUNICIPAL AOS ENTES QUE MENCIONA. 17/12/2019
262/2019 AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E BENEFÍCIOS EVENTUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 16/12/2019
261/2019 MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 55, DE 11 DE MARÇO DE 2014, PARA CRIAR O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO EM PSICOPEDAGOGIA, DEFINIR SUAS ATRIBUIÇÕES E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/12/2019
260/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 24/2013 PARA CRIAR MAIS DUAS VAGAS NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE VISITADOR SOCIAL. 09/12/2019
259/2019 DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DOS DIREITOS CREDITÓRIOS PROVENIENTES DOS ATRASOS DAS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS DEVIDAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS. 06/11/2019
258/2019 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2019, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/12/2019
257/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARAISENSE DO AUTISMO E MÚLTIPLAS DEFICIÊNCIAS.  06/11/2019
256/2019 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA ASSOCIAÇÃO PARAISENSE DO AUTISMO E MÚLTIPLAS DEFICIÊNCIAS DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 06/11/2019
255/2019 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO JOÃOZINHOE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.  06/11/2019
254/2019 DENOMINA NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, DA COMUNIDADE RURAL DA FAZENDA SÃO JOÃO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/11/2019
253/2019 DECLARA A FOLIA DE REIS COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO – M/G E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/11/2019
252/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 238, DE 23 DE JULHO DE 2019, PARA AUTORIZAR A DOAÇÃO DE HIDRÔMETROS ÀS FAMÍLIAS DO DISTRITO DE BARRINHA DO PARAÍSO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG. 14/10/2019
251/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/09/2019
250/2019 INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE” E A “SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/10/2019
249/2019 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2020, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA. 06/11/2019
247/2019 MODIFICA O ANEXO I-D DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 55, DE 11 DE MARÇO DE 2014, PARA ALTERAR A ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE. 02/09/2019
246/2019 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, NOS TERMOS DO §1º DO ART. 199 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/10/2019
244/2019 INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 03, DE 14 DE MARÇO DE 2005, PARA DEFINIR QUANTITATIVO MÁXIMO DE PERMISSÕES PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE TÁXI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JO... 29/11/2019
243/2019 MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 55, DE 11 DE MARÇO DE 2014, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 124 DE 06 DE MARÇO DE 2017. 05/07/2019
242/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   05/07/2019
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