| 158/2017 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, DEFINE SEU REGIME JURÍDICO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 01 DE 17 DE ABRIL DE 2012, AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 25/01 E 37/09, REVOGA A LEI MUNI... |
31/10/2017 |
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| 157/2017 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 39 DE 06 DE SETEMBRO DE 2013, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 40 DE 06 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/10/2017 |
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| 156/2017 |
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – alterações relativas ao ISSQN - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
28/09/2017 |
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| 154/2017 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/09/2017 |
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| 153/2017 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/09/2017 |
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| 152/2017 |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021.
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26/12/2017 |
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| 151/2017 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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12/12/2017 |
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| 150/2017 |
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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12/12/2017 |
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| 149/2017 |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/09/2017 |
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| 148/2017 |
DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO DOS PNEUS INSERVÍVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/09/2017 |
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| 147/2017 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 070 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014 PARA PRORROGAR A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, BEM COMO A AUTORIZAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE – CIMAMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/09/2017 |
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| 146/2017 |
MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 053 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 PARA ALTERAR O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DO CONSELHO TUTELAR, BEM COMO CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO DE SEUS CONSELHEIROS, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/09/2017 |
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| 144/2017 |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (FMSB) E O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/07/2017 |
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| 143/2017 |
CRIA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROINFÂNCIA NO BAIRRO CONJUNTO HABITACIONAL II, DESIGNA NOME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/06/2017 |
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| 142/2017 |
MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.134 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/07/2017 |
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| 141/2017 |
MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº. 01 DE 04 DE MARÇO DE 2004 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
21/06/2017 |
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| 140/2017 |
“CRIA GRATIFICAÇÃO PARA REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO PARA O FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA UNIDADE „FARMÁCIA DE TODOS‟ DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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21/06/2017 |
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| 139/2017 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
06/06/2017 |
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| 138/2017 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO-PMSB DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO E NOS DISTRITOS DE BOA SORTE DO PARAÍSO, BARRINHA DO PARAÍSO E MANDACARÚ DO PARAÍSO E CONTÉM OUTRA... |
06/06/2017 |
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| 137/2017 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR NOMEAÇÃO DE RUAS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/05/2017 |
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| 135/2017 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/05/2017 |
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| 134/2017 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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06/06/2017 |
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| 133/2017 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA PARAISENSE - ACAP E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/04/2017 |
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| 131/2017 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/05/2017 |
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| 130/2017 |
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 55 DE 11 DE MARÇO DE 2014, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 116 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/04/2017 |
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| 129/2017 |
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/04/2017 |
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| 128/2017 |
MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº. 100 DE 01 DE ABRIL DE 2016 “QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS SEM FINS LUCRATIVOS” E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/05/2017 |
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| 127/2017 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 2º E REVOGAÇÃO DOS INCISOS V, VI, X, XI, XII, XIV, XV E XVI DO ARTIGO 2º, § 4º, DA LEI Nº 110 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/03/2017 |
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| 125/2017 |
DISPÕE SOBRE OS NOVOS PARÂMETROS PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/03/2017 |
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| 124/2017 |
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 55 DE 11 DE MARÇO DE 2014 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/03/2017 |
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